A recente polémica da lei sobre os partidos que condena à extinção os que não reunirem cinco mil filiados dá-nos o mote para reflectir sobre o papel das formações partidárias no sistema democrático.
Independentemente do que a Constituição consagra sobre a matéria, importa aqui perceber qual a utilidade de um partido na Democracia. Como se sabe, os partidos são máquinas de conquista do poder político, tanto a nível nacional como local. Além desse grande objectivo, pretendem também agrupar os cidadãos por interesses de grupo, de modo a influenciarem a elaboração das leis da república.
Permitem, ainda, fiscalizar e escrutinar os que governam, através de uma função importantíssima em democracia, a Oposição, de modo a pressionar os que de momento estão no poder, para que não se alheiem dos interesses dos governados em nome de interesses de grupos residuais na sociedade ou dos seus próprios. E, em última análise, deveriam também cumprir a função de pensar a coisa pública e a sociedade no seu todo.
É claro que a democracia tem custos, e por isso os nossos impostos subsidiam o funcionamento dos partidos que conseguem alcançar um nível mínimo de confiança dos cidadãos, traduzido em votos. Mas o regime democrático português tem já mais de trinta anos e é tempo de entrar em maturidade, sem complexos de qualquer espécie.
A lei em questão não parece feliz. Os pequenos partidos deveriam poder continuar a existir, independentemente do número de militantes, até porque a forma de fiscalizar esse número parece no mínimo discutível. Mas a verdade é que não faz qualquer sentido que um partido político, que beneficia há anos a fio de tempos de antenas eleitorais nas televisões, rádios e jornais (menos formais), e que não consegue um número mínimo de votos, isto é, nunca conseguiu alcançar a confiança dos cidadãos em nenhum acto eleitoral (apresentando-se sozinho, sem coligações), continue a beneficiar desses luxos ad eternum.
Poderão sempre existir mas não concorrer (e assim dedicarem-se às vertentes não eleitorais da intervenção política), porque os eleitores não têm obrigação de “apanhar” com eles, boa parte das vezes a dizer disparates, quase sempre a diagnosticar os males sem propor soluções para os problemas, ou a não apresentar activos humanos minimamente credíveis para serem levados a sério.
Existam, sim, mas saiam de cima…

Your response: