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O que faz perigar a democracia

Foto: José Caria (Expresso).  Teresa Santos, escrivã do Tribunal, no momento em que leu o comunicado com a decisão do juiz Carlos Alexandre.

 

Se Sócrates é culpado, que seja julgado e condenado, mas em breve. Se está inocente, que seja declarado como tal, igualmente em breve. Porém, o que estamos a assistir é ao linchamento público da figura, por via da comunicação social. Infelizmente nem sequer é caso inédito. Já aconteceu com outros.

Até ver, a forma como foi preso (tal e qual como aconteceu com Ricardo Salgado) terá sido ilegal. A Procuradoria deveria dar explicações ao país. Se o próprio aparelho judiciário não cumpre a lei, então estamos na lei da selva. Não seria o único, porque frequentemente os governos também não cumprem as leis que eles próprios criam. Mas aqui ainda é mais grave, por maioria de razão.

Sábado, ao princípio da noite, um petroleiro embateu num dos pilares da Ponte 25 de Abril, mas ninguém soube de nada porque a comunicação social estava em peso na “onda Sócrates”. Era mais importante tentar saber pormenores da acusação ou ter acesso a mais uma fuga de informação e quebra do segredo de justiça por parte do Ministério Público, do que conhecer esta notícia, que poderia ter dado em catástrofe, ou saber o que se estava a passar no país e no mundo.

O populismo justicialista anda aí, nas redes sociais e nas conversas de café, de braço dado com a inveja social. Se a pessoa em questão é (ou foi) poderosa, então tem que ser presa e enxovalhada, para gáudio do selvagem que há dentro de cada um de nós. Há uns quantos miseráveis políticos a escrever “aleluia!” nos blogues, e quem abra garrafas de champanhe para comemorar…

Bem vi o constrangimento de vários comentadores na televisão que, antes de criticar a forma como a justiça tem lidado (mal) com este caso, desde o princípio (p.e. chamando duas estações de televisão para filmar a prisão do ex-primeiro-ministro à chegada a Portugal, em pleno aeroporto), fizeram questão de se demarcar politicamente da figura. Ou outros que afirmaram calcular que no dia seguinte iriam ser arrasados nas redes sociais, apenas por defenderem questões de princípio, independentemente da pessoa em causa. Esta espécie de fascismo virtual é que nos deve preocupar.

Claro, ainda temos essa coisa chamada Estado de Direito, que é uma chatice, porque nos manda presumir a inocência dos arguidos até à conclusão do julgamento.

E adianta explicar que quem está a ser investigado pela justiça é o cidadão José Sócrates (que não conheço de lado nenhum) e não o político e ex-primeiro-ministro? Esse já foi julgado politicamente nas urnas em 2011.

Repare-se que o tribunal nem se deu ao trabalho de explicar ao país, no seu comunicado de ontem à noite, quais os fundamentos para a medida de coacção aplicada, e que é a mais gravosa do catálogo. Alguns magistrados continuam a portar-se como deuses e não como servidores da causa pública.

Não ponho as mãos no lume por ninguém, portanto, também não ponho por Sócrates, mas a vida em comunidade pressupõe uma ética pública a que todos os cidadãos estão vinculados, tenham eles mais ou menos poder.

O que põe em causa o regime democrático não é a prisão de um antigo primeiro-ministro. Se se provar de forma inequívoca a sua culpa até pode ser positivo. O que faz perigar a democracia é esta mentalidade fascista e a falta de transparência nos procedimentos dos poderes, sejam eles o executivo, o deliberativo ou o judicial.

Palavras perdidas (1409)

“Por muito que a prisão preventiva de José Sócrates choque muita gente, se o caso for sólido, se a investigação tiver fortes indícios e se a acusação for correta e ponderada, isto não é um abalo para a democracia. Bem pelo contrário, se todas estas premissas forem cumpridas, pode ser um reforço da democracia. O pior que pode haver para uma democracia é existirem atos de corrupção impunes. Mas atenção, há uma coisa ainda pior para a democracia: prisões decretadas sem razão conhecida, acusações por dedução e condenações em caso de dúvida.

E é exatamente aqui que estamos, numa fina fronteira entre o que existe – uma detenção, uma prisão preventiva e um rol de crimes graves – e o que não existe – o quem, o como, o onde e o o porquê é, já agora, o quanto. Era bom sabermos isto, mas arriscamos meses e meses de total ou relativa ignorância.”

(Ricardo Costa, Expresso)

 

Palavras perdidas (1408)

“Quem cria mais postos de trabalho? O CDS ou o BE? O CDS, claro, que está no Governo e participa na distribuição dos boys e girls e com muito afinco. Chama-se a “quota” do CDS. Quem cria mais postos de trabalho? O PSD ou o CDS? Terrível problema para o CDS, que só chega ao poder encostado nos votos do PSD e já fez disso modo de vida. A resposta é: o PSD, claro. Quem cria mais postos de trabalho? O CDS ou a Remax? A Remax claro, uma multinacional cujo nome Portas acabou por misturar nestas justificações, fazendo-lhe publicidade gratuita. Que se saiba, Portas ainda não vende casas na Micronésia, onde a Remax actua. Quem tem uma “marca” de maior prestígio e maior valor de mercado? Portas ou a Remax? A Remax, que ainda não é “irrevogável”.

(José Pacheco Pereira, Público)

Aqui del’rei, que o homem ainda ri…

socrates-1f4aFonte: Expresso.

 

Já está a acontecer aquilo que, apesar de ser habitual, continua a ser lamentável e descredibiliza a Procuradoria e o Ministério Público. Ou seja, vão transpirando para os jornais, às pinguinhas, elementos supostamente sob segredo de justiça, e que vão sempre no sentido de reforçar a convicção de culpabilidade dos arguidos na opinião pública.

Tudo isto é ilegal e anticonstitucional, uma vez que o princípio do estado de direito é a presunção de inocência até haver uma sentença em sede de julgamento.  Se o antigo primeiro-ministro é culpado, condene-se em tribunal e não desta forma enviesada, cobarde e indigna. O mesmo vale para qualquer outro cidadão, ex-governante ou não, figura pública ou não. O que for além disto é terceiro-mundismo.

O que é curioso, é que apesar de tudo o “animal feroz” ri, no final de um longo dia de interrogatório. O que deve deixar os seus inimigos bastante mal dispostos.

A Justiça a que temos direito

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A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o “Correio de Manhã” e o “Sol”, que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do “Sol”, pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas “o Sol apurou junto de investigadores”. O “Sol” não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando “trituradora” de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável.

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo.

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal.

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de “socratismo” em Portugal.

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o “Correio da Manhã” e o “Sol”. E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito.

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.

Fonte: Clara Ferreira Alves, Expresso.

Palavras perdidas (1407)

“Espera-se que o PS não confunda solidariedades pessoais com combate político. Que os restantes partidos não usem um processo judicial para uma disputa eleitoral. Que os agentes da justiça garantam um processo rápido, sem fugas de informação permanentes, sem espetáculos mediáticos dispensáveis e sem julgamentos às pinguinhas na praça pública. Que os jornalistas tenham especial cuidado no rigor da informação que nos vão dando, em vez de dispararem primeiro e confirmarem depois.
Não é para proteger ou condenar José Sócrates que todas estas cautelas devem ser reforçadas. É para defender a nossa democracia e a credibilidade da nossa justiça. Temos, todos nós, cidadãos incluidos, a oportunidade de mostrar a maturidade do nosso sistema democrático. Veremos como nos saímos. Seja qual for o desfecho, isto é mesmo grave.”

(Daniel Oliveira, Expresso)

O contraste

José Sócrates está a ser interrogado no Campus da Justiça
Fotografia © Álvaro Isidoro / Global Imagens

 

Achei interessante o brutal contraste entre a atitude cautelosa e expectante que os partidos democráticos tiveram, da esquerda à direita, face à detenção de José Sócrates, com a espécie de manifestação de meia dúzia de nazis do PNR à porta da casa do antigo primeiro-ministro. É revelador. Se fosse a ele sentia-me elogiado por ser vaiado por nazis de pacotilha.