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Os caminhos tortuosos do sistema judicial

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Quer a figura nos cause admiração, ódio ou simplesmente, indiferença, o certo é que o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates está a assumir proporções sérias. A forma como o sistema judiciário está a lidar com o detido não é normal.

Preso há um mês sem culpa formada, todos os dias o Ministério Público sopra presumivelmente para os seus órgãos oficiosos (Correio da Manhã e Sol) e não só, informações sobre as suspeitas que supostamente recaem sobre ele, sem que lhe seja dado ou ao seu advogado acesso às mesmas. Portanto, Sócrates está a ser condenado todos os dias no tribunal da opinião pública, através da imprensa, sem que se possa defender, o que é manifestamente inconstitucional, imoral e desonesto.

Para agravar a situação foi impedido de dar uma entrevista ao Expresso. Razão pela qual o jornal intentou uma acção judicial com vista a anular a infeliz decisão. 

Há quem ande muito contente a pensar que, afinal, a mão pesada da justiça está finalmente a começar a cair sobre os poderosos, mas é preciso não esquecer duas coisas. Primeiro, que todos os suspeitos são considerados inocentes até serem condenados. E depois, que a justiça tem códigos próprios e não pode ser ela a atropelar a lei que tem que ser a primeira a observar escrupulosamente. Caso contrário isto não é um estado de Direito.

Ou o sistema judicial está a entrar por caminhos ínvios, indignos do estado de direito democrático, ou alguém anda apostado em fazer de Sócrates um mártir. Os portugueses dispensam de bom grado ambas as coisas.

Consciência selectiva

 

Este governo, que obrigou jovens e mais velhos a emigrar, está agora muito incomodado porque parte dos nossos emigrantes não podem vir cá passar o Natal, devido à greve da TAP. Deve ser um problema de consciência. Mas será consciência selectiva, por certo, uma vez que essa mesma consciência não estica até ao ponto de evitar a venda de uma companhia, apenas por razões ideológicas (o memorando da troika não exigia a venda total!) e politicamente ilegítima (quando está em fim de mandato e tudo indica que venha a perder as eleições). Gostava de saber quem é o membro do governo que vai para a administração da companhia quando ela for privatizada. Palavra que gostava.

O Paulinho das feiras já pode celebrar

 

É fantástico como a negociata dos submarinos não dá nada. Há gente presa e condenada pelo crime de corrupção na Alemanha e Grécia (Ferrostaal), mas em Portugal, nada. Ao fim de oito anos, com os crimes prescritos, há que arquivar, para alívio do Paulinho das feiras, que já pode celebrar, da ESCOM/BES e tutti quanti. Parece que o director do DCIAP, Amadeu Guerra, tenciona abrir uma auditoria à forma como o inquérito-crime foi conduzido.