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A Justiça a que temos direito

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A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o “Correio de Manhã” e o “Sol”, que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do “Sol”, pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas “o Sol apurou junto de investigadores”. O “Sol” não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando “trituradora” de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável.

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo.

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal.

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de “socratismo” em Portugal.

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o “Correio da Manhã” e o “Sol”. E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito.

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.

Fonte: Clara Ferreira Alves, Expresso.

Palavras perdidas (1407)

“Espera-se que o PS não confunda solidariedades pessoais com combate político. Que os restantes partidos não usem um processo judicial para uma disputa eleitoral. Que os agentes da justiça garantam um processo rápido, sem fugas de informação permanentes, sem espetáculos mediáticos dispensáveis e sem julgamentos às pinguinhas na praça pública. Que os jornalistas tenham especial cuidado no rigor da informação que nos vão dando, em vez de dispararem primeiro e confirmarem depois.
Não é para proteger ou condenar José Sócrates que todas estas cautelas devem ser reforçadas. É para defender a nossa democracia e a credibilidade da nossa justiça. Temos, todos nós, cidadãos incluidos, a oportunidade de mostrar a maturidade do nosso sistema democrático. Veremos como nos saímos. Seja qual for o desfecho, isto é mesmo grave.”

(Daniel Oliveira, Expresso)

O contraste

José Sócrates está a ser interrogado no Campus da Justiça
Fotografia © Álvaro Isidoro / Global Imagens

 

Achei interessante o brutal contraste entre a atitude cautelosa e expectante que os partidos democráticos tiveram, da esquerda à direita, face à detenção de José Sócrates, com a espécie de manifestação de meia dúzia de nazis do PNR à porta da casa do antigo primeiro-ministro. É revelador. Se fosse a ele sentia-me elogiado por ser vaiado por nazis de pacotilha.

O PS acabou de perder a maioria absoluta

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A atitude de PS e PSD ao apresentarem uma proposta na Assembleia da República para acabar com a suspensão das subvenções vitalícias dos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 € só pode ter um qualificativo: é nojenta.

Quarenta anos de democracia não deram para aprender nada? Como é possível cortar reformas, pensões, salários e apoios sociais, para irem dar agora a quem não precisa? Como é possível roubar os pobres para ir aumentar o pecúlio dos mais bem instalados na vida? O Partido Socialista devia ter vergonha na cara por apresentar uma proposta destas.  Quando é que os políticos portugueses vão aprender com os políticos de países desenvolvidos como a Suécia, por exemplo, que as suas mordomias são estranhas à Democracia?

Depois queixem-se se os eleitores do centro-esquerda desatarem a votar na nova plataforma da esquerda radical, à semelhança do que está a começar a acontecer em Espanha, Grécia e Itália.

Ou muito me engano ou o PS acabou de perder a maioria absoluta com que sonhava e estava ao seu alcance.

Um santo de pau carunchoso

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Estamos entregues a uma comunicação social a quem, volta e meia, foge o pé para o chinelo.  São as bizarrias, as anormalidades, e os criminosos que exercem um fascínio incompreensível a algum jornalismo da nossa praça. Dão-se honras de entrevista em horário nobre a criminosos condenados pela justiça, como Jardim Gonçalves, um autêntico santo de pau carunchoso, para o ouvir dizer as baboseiras que quiser. E assim se transforma a antena num esgoto a céu aberto. Tenham vergonha.

Ganhámos à Argentina, sim!

 

A atestar pela comunicação social, o jogo de ontem com a Argentina não interessou para nada. Como nem Ronaldo nem Messi brilharam (nenhum deles conseguiu marcar golos ) fica-se com a ideia de que o resto é paisagem. E não é. Até parece que Portugal não ganhou à Argentina de Messi, Higuain, Di Maria e Companhia. Mas como o golo da vitória foi marcado por um novato, quase não conta. Se fosse o Cristiano a marcar havia foguetório pela certa. Ou Messi.  Exaltou-se mais Quaresma pela assistência do que o marcador do golo, Raphael Guerreiro. E que belo golo. Apesar de tudo Quaresma tem vindo a mostrar, jogo após jogo, que é uma pedra fundamental na selecção.

Quer isto dizer que fizémos um grande jogo? Nem por sombras. Mas ganhámos ao segundo do ranking mundial, coisa que não acontecia há 42 anos.  E, além de Portugal ter registado a terceira vitória consecutiva, voltámos a não sofrer golos. Não é mau mas queremos mais.