A função do poder local

A função dos órgãos do poder que mais de perto gerem a vida das comunidades locais deve ser discutida pelos cidadãos.

Há quem encare as autarquias como uma espécie de pai que dá a mesada aos meninos para fazerem as suas brincadeiras. Esta mentalidade, casada com a velha dependência cultural do subsídio, revela bem a tradicional falta de iniciativa de grande parte da sociedade portuguesa contemporânea (salvo raras e honrosas excepções). É a velha história do “não se faz porque não há verba”.

Apesar de tudo a prática do associativismo, com bastante tradição entre nós, revela uma compulsão profunda que procede da consciência e responsabilidade cívica dos cidadãos.

Há casos, porém, em que o poder local decide usar os recursos públicos e os instrumentos que tem ao seu dispor apenas para seduzir eleitoralmente os munícipes, desvirtuando por completo a sua função. Em vez de enquadrar a sociedade civil e lhe dar espaço e condições para o exercício da sua actividade, por vezes parece que pretende manipular e controlar a mesma.

Pior. Há casos concretos em que as autarquias se substituem mesmo às associações e instituições cívicas que há muito estão no terreno, a fazer um excelente trabalho, muitas vezes num esforço desinteressado de solidariedade e cidadania. E fazem-no não só com a clara intenção de apresentar serviço e se fazerem ao voto, por um lado, mas também para tentar boicotar e “apagar” instituições independentes que não controlam politicamente, o que é manifestamente criminoso do ponto de vista político e social.

A Constituição da República Portuguesa determina que as autarquias locais «visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas» (art.º 235, ponto 2). Porém, a grande questão é saber quem define quais são os referidos interesses. Serão os elementos eleitos ou as forças vivas das populações? Serão os políticos profissionais, que muitas vezes estão de passagem por ali, ou as vozes das comunidades, isto é, as instituições ali arreigadas? Serão os directórios partidários ou o povo?

A qualidade da nossa Democracia passa por aqui. Pela reflexão sobre a natureza do exercício do poder a todos os níveis, incluindo o importante Poder Local.

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