O “Gaysamento”

O governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, um projecto de lei que passa a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de modo a satisfazer o activo lóbi dos homossexuais.
Embora a lei ainda tenha que passar pela presidência da república, que certamente a enviará para o Tribunal Constitucional – e persistem fundadas dúvidas sobre a sua constitucionalidade – pensamos ser este um momento apropriado para reflectir sobre a mesma.

O que é, afinal, o casamento?

Do ponto de vista jurídico e constitucional, trata-se de uma união heterossexual, «pois um dos pressupostos é a filiação», de acordo com a opinião de Jorge Miranda, um dos pais da nossa Constituição, opinião, aliás, corroborada pelo constitucionalista Paulo Otero que diz que «o diploma (do governo) será sempre inconstitucional», até porque «os direitos fundamentais devem ser interpretados de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que consagra o casamento entre pessoas de sexo diferente».
Já o constitucionalista Costa Andrade, da Universidade de Coimbra, defende  que esta é uma questão que deve ser tratado «em sede constitucional porque a definição de casamento da Constituição está vinculada a uma certa concepção de casamento (heterossexual)».

Mas do ponto de vista histórico e cultural, o casamento estriba-se em toda uma tradição milenar que não pode ser descaracterizada, sob pena de pôr em causa a nossa própria identidade como povo.

Já do ponto de vista do bom senso, que também é importante, está obviamente associado à reprodução, e por isso o casamento sempre foi considerado uma ligação entre um homem e uma mulher.

Para sermos precisos, o putativo casamento entre homossexuais abre caminho, pela mesmíssima ordem de razões, à poligamia e a outras aberrações. A partir da lógica do casamento homossexual pode-se alegar, com a mesma legitimidade e ao abrigo de lógica semelhante, que se três ou quatro pessoas adultas quiserem constituir um casamento, ninguém deve opor-se a tal. Têm exactamente o mesmo direito, caso contrário poderão invocar, e bem, uma injusta discriminação legal…

Mas porque tem o governo tanta pressa em aprovar esta lei quando sabe que está em curso uma petição, para obrigar à realização de um referendo, promovida pela Plataforma Casamento e Cidadania? Logo no início de Janeiro a petição será entregue na Assembleia da República, a solicitar a convocação de um referendo, e já dispõe de um número de signatários que torna obrigatória a sua apreciação pelo Parlamento. Ora, sendo o governo minoritário e havendo partidos da oposição que discordam desta lei, já se vê que as coisas não poderão ficar assim.
Então, em nome de quê corre o governo este risco político de vir a sofrer uma derrota pesada, quer por via do Tribunal Constitucional, do PR e de um referendo que já antecipa vir a perder? Porque razão corre contra um património cultural tão importante e a sensibilidade da generalidade dos cidadãos?

E porque deixa deliberadamente de lado a questão da adopção de crianças por pares homossexuais, quando sabe que na agenda gay está tudo incluído no mesmo pacote, como têm reafirmado os partidos da esquerda parlamentar, seus porta-vozes? Para parecer equilibrado? Acaba por não agradar a uns nem a outros, e deixa uma imagem de saloiice pretensamente esclarecida.

Mas a questão de fundo persiste. Há interesse ou necessidade de regularizar, em termos legais, a união entre pessoas que não podem ser casadas? Penso que sim, mas não apenas para os casais homossexuais.
O contrato civil de coabitação deve ser estabelecido de forma a salvaguardar direitos de pessoas que vivam em comum, mesmo não sendo casados. E há casos de pares homossexuais, como há casos de irmãos e irmãs, alguns de idade avançada, que assim veriam resguardados os seus direitos mútuos. Parece-me da mais elementar justiça. Mas não chamemos a isso “casamento”.
Quer queiram quer não, o casamento é uma instituição de inspiração judaico-cristã, que enforma a nossa civilização, e que não pode ser uma espécie de pastilha elástica que dá para tudo.

Quem insiste fanaticamente para que os pares homossexuais acedam à figura jurídica “casamento” não está preocupado com discriminações, mas sim com a destruição da marca cristã da nossa civilização, em nome do relativismo pós-moderno, que tantos males nos tem causado. Ou então não entende o que é de facto o casamento. A verdade é que não se pode considerar igual o que é diferente. Isso não seria justiça, apenas disparate.

Perguntarão alguns porque não apresento aqui argumentos bíblico-teológicos para rebater as uniões homossexuais? Pelo simples facto de que, no meu entender, a religião não deve nem pode querer impor à sociedade e ao Estado a sua ideologia própria. Cada um tem a liberdade para viver como entende. O estado é de todos os cidadãos, mas a religião é só de alguns. Uma coisa é uma matriz civilizacional outra será uma teocracia. E destas, eu fujo a sete pés…

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10 comentários a “O “Gaysamento””

  1. Eu nao disse mas também gostei bastante do texto (votei 5*)

    Insisto porém que a questão tem muito a ver com o que aludi no meu comentário, precisamente porque NESTA QUESTÃO em particular o PS (e os outros partidos de esquerda) clarificaram o seu posicionamente político e programático nesta matéria. Quem votou nesses partidos sabia que isto iria ser aprovado. Na minha opinião os partidos não são todos iguais. A questão é mesmo essa.

  2. Brissos, se me permites, o casamento heterossexual não é somente de matriz cultural judaico-cristão, mas de todas as latitudes e eras. Só para dar o exemplo dos “meus” Gregos, o casamento assegurava descendência e prestígio social, e para o prazer havia as heteras (cortesãs) e os efebos. Era normal e incentivado homens mais velhos procurarem o amor de jovens. Ou relações homossexuais entre homens da mesma idade, sobretudo entre no contexto militar, para estímulo da entreajuda e do espírito de fidelidade mútua.
    Isto de instituir um “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, e não apenas a liberdade sexual, é algo que nunca tinha passado pela cabeça de ninguém senão nestas mentes iluminadas pós-modernas, em que todos os paradigmas são reduzidos a nada, a ponto de já não se saber de que se fala quando se fala em “casamento”, “família”, etc.

  3. Gostaria de deixar claro que o meu texto não configura um lamento mas apenas uma reflexão, tal como muitas outras que aqui tenho feito.
    Continuo a pensar que este tema não pode (deve) ser misturado com a questão das opções políticas, em termos de voto, porque, para mim, enquanto eleitor, não é só a moral sexual que conta. Sou um cidadão de parte inteira e, se for a ver, provavelmente existirão milhentas razões para não votar nos partidos da direita parlamentar.
    Do ponto de vista cristão os partidos são todos iguais, pois estão todos fora do reino de Deus, embora se distingam entre si (cada vez menos) pelas suas propostas políticas.
    E se formos a ver, em termos de carácter então é uma desgraça. Só para exemplificar, toda a gente minimamente bem informada sabe que, no caso Casa Pia, houve muita gente implicada do PS, PSD e CDS, mas safaram-se porque os crimes prescreveram ou porque houve arranjos de conveniência. O que se vê é só a pobnta do iceberg…

  4. Concordo, Rui. Referi a matriz cultural judaico-cristã do casamento (heterossexual), apenas por uma questão identitária, pois há outras tradições culturais no mundo (ex: poligamia). Mas não disse que era exclusivo dessa matrix.

  5. Quanto aos partidos, podemos efectivamente dizer que a questão centralmente não será essa. A defesa do casamento homossexual (tal como da liberalização do aborto) é transversal às várias bancadas. E não será também apenas com base neste ideário que as escolhas em termos de voto se devem basear. Desonestidade, corrupção, compadrio, tráfico de influências, mesmo o envolvimento no caso Casa Pia, mentira também são transversais. E temos tendência para qualificar a homossexualidade como o pecadão, sendo os outros os simplesmente pecados, havendo ainda os pecadinhos. Ora, Deus não faz escalas de pecados.
    Entendo, contudo, o desabafo do Jorge: é entre os partidos de esquerda que este assunto particular (a homossexualidade e casamento homossexual), colhe tendencialmente mais adeptos, menos nos de direita.
    Mas, concordo, este critério não é o único que deve presidir às escolhas eleitorais, senão sucede como dizes: não votamos em nenhum.
    E ficamos (snif!) com pena de não haver um partido “evangélico”, que preencha todas as nossas expectativas, e corresponda em tudo aos nossos anseios e ideário.

  6. Excelente artigo.
    O argumento do Lobi “Gay” que esta lei serve para eliminar descriminações, esquecem que, há “descriminações” insanáveis por uma moral judaico-cristã. Goste-se ou não, “descriminamos” por questões morais o incesto e outros comportamentos aberrantes.
    Sei que sou idealista, mas não fujo a 7 pés da teocracia, apenas das tentativas ímitativas antropológicas.

  7. Amigo João Pedro, julgo que entendeste o que eu quis dizer com “teocracia”, já que o termo está explicado no próprio texto, nestes termos “a religião não deve nem pode querer impor à sociedade e ao Estado a sua ideologia própria”.
    Mas julgo entender o que queres dizer e obrigado pela observação.

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