O Ministério da Justiça terá usado indevidamente mais de 326 milhões de euros relativos a processos judiciais para tapar o buraco nas contas de 2008 e do ano passado.
Segundo a imprensa, a situação foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que gere os recursos do Ministério. Em causa está a utilização de verbas dos chamados depósitos autónomos, incluindo rendas e cauções, como receitas extraordinárias, sem garantir as responsabilidades perante terceiros.
O tribunal considera que foram violados vários princípios da contabilidade pública e não afasta a hipótese de sanções financeiras à direcção do Instituto.
Eis novo caso, a envolver a Justiça em Portugal, já de si tão debilitada.
Como se pode compreender que um departamento da administração pública, ainda por cima com o nome de “Justiça”, um ministério do governo, tenha sido capaz de utilizar abusivamente dinheiro que pertence aos cidadãos e às empresas, de que é fiel depositário, mas que não lhe pertence, com o objectivo de falsear as suas contas?
Que país é este onde uma coisa destas pode acontecer e os seus responsáveis muito provavelmente vão passar impunes?
Se fosse um desgraçado de um cidadão que o fizesse ia directo para a cadeia.
Sabemos que o estado não é pessoa de bem. Não paga juros ao contribuinte quando se atrasa, mas exige-os na situação inversa.
Obriga o cidadão a andar de Herodes para Pilatos, de repartição em repartição, liga constantemente o complicadómetro, não escolhe o caminho mais simples, e parece respeitar cada vez menos os que menos recursos têm para poder sobreviver com um mínimo de dignidade, aplicando aumentos astronómicos nas taxas de saúde pública, como ainda há dias se viu com os atestados, ou em medidas iníquas como o transporte pago dos doentes.
E quando o sector judiciário de um país democrático não é capaz de dar uma imagem de seriedade de si próprio, mal vai esse país e mal vão os cidadãos, que têm direito a uma Justiça justa, passe a redundância, célere e isenta, pois para isso a pagam com os seus impostos.
Fonte: Brissos Lino, O Setubalense, 14/01/11.