Subvenções indecorosas

 

Digam o que disserem, as subvenções vitalícias para deputados com condições de vida são uma vergonha. Foram criadas pelo bloco central, em 1985 e enterradas 20 anos depois pelo governo de Sócrates.

No entanto, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a sujeição das subvenções vitalícias aos antigos titulares de cargos políticos à apresentação de uma condição de recursos. Desde o ano passado que esse subsídio só era pago a quem ganhava menos de dois mil euros por mês, o que parece perfeitamente justo.

A coisa conta-se assim. Passos Coelho quis ressuscitar as subvenções vitalícias dos ex-políticos em 2014, mas tendo a direcção da bancada contra (o CDS preparava-se para votar contra), desistiu. Foi então que um grupo de trinta deputados envergonhados, do PS e PSD, enviaram às escondidas para o Palácio Ratton o pedido de fiscalização sucessiva do referido artigo do Orçamento de Estado.

O acórdão da vergonha qualifica tais subvenções de ex-políticos como prestações sociais – o que não deixa de ser um insulto ao conceito de segurança social – e manifesta especiais preocupações com o dever de recompensa: “tratava-se, simultaneamente, de recompensar o empenhamento do beneficiário na coisa pública, compensá-lo pelo sacrifício decorrente da previsível perda futura de oportunidades profissionais e protegê-lo de incertezas futuras suscetíveis de comprometer as suas condições de vida”.

Onde está a ética republicana quando se perpetuam privilégios e mordomias? Desde quando os cargos públicos devem ser recompensados por avultadas remunerações, até à morte, só porque, em certo período, exerceram tais funções?

Jorge Bacelar Gouveia diz que, na pobre argumentação do tribunal, só falta mesmo “equiparar as subvenções vitalícias ao subsídio de desemprego…”

Mas o disparate não fica por aqui. Sugere-se que quem recebe 2000 euros está no limiar da dependência quase total dos familiares. O que dirão as famílias que vivem de um único salário mínimo…

E para terminar com a cereja no cimo do bolo, propõe-se ainda a ideia peregrina de que com 2000 euros, o ex-político perderia o direito a ter um nível de vida satisfatório.

Trata-se duma lei iníqua, um insulto aos pobres, que nada tem que ver com protecção social, mas apenas privilégio.

Espera-se agora que os deputados sejam suficientemente homens e mulheres para acabar com isto de vez, antes que venham a ter apenas dez por cento do eleitorado a votar nas próximas legislativas, face a uma abstenção cada vez maior.

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 29/01/16.

 

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