Aos papéis

 

Na verdade o escândalo dos Papéis do Panamá não surpreendeu ninguém. É uma profunda hipocrisia que algum político, banqueiro ou jornalista dedicado a questões de economia e finanças venha dizer tal coisa.

Já todos sabíamos dos off-shores há muito tempo, havendo até especialistas que afirmam que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento será suspeito.

Há anos que o economista português João Pedro Martins publicou o livro “Suite 605”, com base numa aturada investigação, onde descreve a zona franca da Madeira como local usado por multinacionais para fugir aos impostos, assim como empresas de diversos países, ligadas a crimes ambientais, financiamento ilegal de partidos políticos e mega-evasão fiscal.

Os off-shores constituem “um buraco escuro na economia, potenciador do crime organizado e da instabilidade financeira dos países”, segundo a magistrada Maria José Morgado, sendo igualmente lugares onde é possível “navegando à bolina entre o direito comercial e o direito penal, lavar dinheiro, desnatar lucros e evitar impostos em montantes verdadeiramente chocantes”, de acordo com o advogado Francisco Teixeira da Mota.

A questão que se impõe é esta: porque não acabar com esta aberração da política subjugada pela finança? Porque pode o capital circular mais do que as pessoas na UE?

Quando se verifica que o presidente da Comissão Europeia é o responsável pelo escândalo LuxLiks entende-se a dimensão do fenómeno. Enquanto primeiro-ministro do Luxemburgo o senhor Juncker promoveu a pirataria fiscal. Isto é, criou as condições para que empresas doutros países europeus passassem a sua sede para lá, a fim de pagar muitíssimo menos impostos do que no país de origem, roubando desta forma os recursos devidos aos países onde a riqueza era gerada.

O resultado de tudo isto, para lá dos crimes, é que este autêntico roubo fiscal aos países exige que a classe média (e mesmo os mais pobres, no caso dos impostos indirectos) seja constantemente espoliada e reduzida a exploração permanente.

Pacheco Pereira defende medidas radicais tais como um conjunto de países proibirem que as empresas sediadas em paraísos fiscais actuem nos seus territórios, senão mesmo a criação duma instituição internacional “dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores”. Não seria mais difícil do que foi a criação do Tribunal Penal Internacional. Havendo vontade política tudo é possível.

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 15/4/16.

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