Serviço público

 

Não se confunda “serviço público” com “serviço ao público”. O último é tarefa de qualquer empresa, loja ou serviço que tem por vocação servir as pessoas em geral. Uma pastelaria faz serviço ao público, mas a sua actividade não pode ser classificada como serviço público.

Qualquer empresa de comércio ou serviços terá em vista o lucro, o que é normal. Os serviços do Estado, porém, não devem nem podem ter por alvo o lucro – por isso é que fazem serviço público – mas sim facilitar a vida aos cidadãos.

Claro que devem ser bem geridos, com competência e sentido de responsabilidade, tendo em vista que os recursos do Estado não são infinitos e que é o dinheiro dos contribuintes que os alimenta. Sobretudo devem ser agilizados, criativos e facilitadores para o utente. Mas infelizmente ainda não está instalada tal mentalidade na administração pública.

Se assim fosse, por exemplo, qualquer titular de carta de condução seria avisado atempadamente por e-mail ou SMS do limite iminente da validade do seu documento. O mesmo com o Cartão de Cidadão, ou qualquer outro documento oficial com prazo de validade. Querer castigar os cidadãos com multas ou outras penalizações por este tipo de motivo é uma atitude inaceitável em pleno século 21, com as tecnologias de comunicação que temos ao nosso dispor.

Se um centro de inspecção de veículos faz isso com os seus clientes, ou uma companhia de seguros, facilitando-lhes a vida, muito mais obrigação moral tem a administração pública para o fazer.

O cerne da questão não está nos procedimentos do serviço A ou B, que diferem uns dos outros em matéria de boas práticas, mas sim na atitude de base que ainda não foi interiorizada. A administração pública trata normalmente o cidadão e contribuinte como um potencial criminoso, alguém que não merece confiança, um vigarista, um aproveitador, uma pessoa manhosa. Mas é apenas o Estado a ver-se ao espelho.

Se um contribuinte se atrasar uma hora (basta uns minutos…) que seja a liquidar um imposto é imediatamente penalizado com dureza e sem contemplações, mas o Estado já pode reter verbas indevidamente sem pagar juros e sem penalizações. Veja-se o que acontece todos os anos com o IRS. Uma empresa que não observar as leis do trabalho terá problemas pela certa, mas o Estado todos os dias pisa a lei, nessa como em muitas outras áreas, com todo o desplante.

Há uma cultura de abuso de poder instalada na administração pública que importa denunciar e implodir. O Estado tem que estar ao serviço do cidadão-contribuinte-utente e não o contrário.

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 5/8/16.

 

 

 

 

1 comentário a “Serviço público”

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