Tratar Kant ao pontapé

Juiz Carlos Alexandre

Bem afirmou Carlos Alexandre – na célebre e longa entrevista biográfica à SIC – que não tinha tempo para estudar, escrever artigos ou livros e ir a acções de formação. João de Almeida Santos dá um pequeno mas perturbador exemplo da incoerência (ou incompetência) teórica e científica do magistrado, neste trecho dum artigo publicado no jornal O Tornado.  

“Disse também que não é homem de quem se deva ter medo, porque cultiva a lei moral de Kant, ou seja: ‘age de uma forma tal que queiras que os outros ajam em relação a ti da mesma maneira´. O que é, também este, um deslize, desta vez filosófico: a lei moral de Kant (veja-se o Corolário do §7, Cap. I, Livro I da Crítica da Razão Prática, de 1788), ou seja, o ´imperativo categórico´ (´a lei fundamental da razão pura prática´), diz, sim, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785):

‘Age só segundo aquela máxima que tu podes querer que, ao mesmo tempo, se torne numa lei universal’ (´handle nur nach derjenigen Maxime, durch die du zugleich wollen kannst, dass sie ein allgemeines Gesetz werde´). O que não é a mesma coisa. Neste, a acção vale por si e por isso pode ser elevada a norma universal.

Ou seja, o imperativo categórico não resulta de um mero desejo de reciprocidade na acção moral, do tipo ´não faças aos outros o que não queres que façam a ti´! E não resulta porque o móbil aqui é o interesse. Que é diferente da universalidade e da racionalidade da lei moral!”

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