Confiança ou a falta dela

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O exercício de cargos públicos, sejam eles de carácter electivo ou não, baseia-se sempre num pressuposto de confiança por parte dos cidadãos nos indivíduos que os desempenham a cada momento, uma vez que os representam e exercem um poder que lhe entregam em mãos, por via directa, no caso dos eleitos, ou indirecta, no caso dos nomeados.

Pode-se dizer que a legitimidade funcional de tais responsabilidade de cidadania, na polis, procede dessa coisa a que chamamos confiança. Ou seja, trata-se duma relação fiduciária.

Embora o princípio da confiança no desempenho de determinados cargos não seja exclusivo da coisa pública, uma vez que também no mundo empresarial e associativo se verifica, entre outros âmbitos, mas a verdade é que no caso da vida pública os mandatos se exercem em nome de toda a sociedade de um país e não apenas de um universo limitado de accionistas ou de associados.

Vem isto a propósito dos candidatos que se apresentam às eleições autárquicas e que foram condenados em tribunal, tendo alguns cumprido pena de prisão efectiva. A lei permite-o, mas não devia.

Dir-me-ão que qualquer cidadão condenado e com a sua pena já cumprida nada deve à sociedade, não lhe podendo ser limitados os seus direitos políticos. Permitam-me discordar.

No caso de quaisquer outros condenados é óbvio que não deve pesar sobre os tais qualquer impedimento que lhes permita refazer a sua vida profissional e social. O alvo é e deve ser sempre a reabilitação e recuperação social e humana dos criminosos, mas ninguém põe a trabalhar num banco um antigo assaltante de bancos ou como babysitter alguém que já cumpriu pena por abuso sexual de menores… Uma coisa é procurar criar todas as condições para reinserir socialmente os ex-reclusos, outra é colocar a raposa a tomar conta do galinheiro.

Aliás, alguns sectores profissionais como as forças de segurança – e não só – exigem aos candidatos o certificado de registo criminal limpo, justamente devido ao princípio da confiança. Então, se um ex-criminoso não pode ser polícia, porque razão poderá ser presidente de câmara?

Alguns ex-criminosos estão a tentar um regresso à política através da interpretação perversa da legislação que permite as candidaturas independentes, completamente contra o espírito da lei. Não foi para isto que se criou esta lei.

Só uma sociedade adormecida na sua cidadania está disposta a premiar o crime, por muito competente que o ex-criminoso pareça ser. Todos conhecemos a célebre frase de Paulo Maluf, o famoso político brasileiro que dizia: “Eu roubo mas faço!”…

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 18/8/17.

 

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