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Palavras perdidas (1252)

«Numa famosa entrevista na televisão no final do ano passado, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira revelou que as 900 famílias mais ricas de Portugal, com património superior a 25 milhões de euros ou rendimento médio anual acima de 5 milhões, representavam uma percentagem irrisória da receita de IRS, da ordem dos 0,5 por cento, quando seria de esperar, de acordo com a lei, que pagassem 50 vezes mais. (…) Esta sensação de que existem na sociedade portuguesa dois grupos de pessoas, umas que tudo podem mas que nada devem e outras que pouco podem mas que devem tudo, a sensação de viver numa sociedade não só injusta mas profundamente corrompida, a sensação de impotência perante este estado de coisas, desacredita a democracia, destrói a participação cívica e corrói a sociedade. (…) Os ricos que paguem a crise? Não. Os ricos que paguem o que devem. Apenas isso.»

José Vítor Malheiros, Os ricos que paguem o que devem

Palavras perdidas (1251)

«Um jornalista radical, Serge Halimi, escreveu um dia que desde que os jornalistas começaram a viver com os salários das classes altas, nos bairros das classes altas, a ir aos restaurantes das classes altas, começaram instintivamente a defender os interesses das classes altas, dos banqueiros, dos grandes empresários, e a ignorar os trabalhadores comuns que sobreviviam com dificuldades. Num passado remoto, o jornalista era um operário como os outros. Depois dos anos 80, as coisas mudaram. (…) O facto de o país comentador ter vindo abaixo com o anúncio de um novo imposto para o património mais elevado, que vai substituir o imposto de selo criado pelo governo Passos/Portas, prova que quem tem acesso à televisão não conhece o país em que vive, onde o salário médio é de 800 euros e a acumulação de património com valor tributário de 500 mil euros é uma raridade.»

Ana Sá Lopes, O país que passa na televisão está cheio de ricos

Tratar Kant ao pontapé

Juiz Carlos Alexandre

Bem afirmou Carlos Alexandre – na célebre e longa entrevista biográfica à SIC – que não tinha tempo para estudar, escrever artigos ou livros e ir a acções de formação. João de Almeida Santos dá um pequeno mas perturbador exemplo da incoerência (ou incompetência) teórica e científica do magistrado, neste trecho dum artigo publicado no jornal O Tornado.  

“Disse também que não é homem de quem se deva ter medo, porque cultiva a lei moral de Kant, ou seja: ‘age de uma forma tal que queiras que os outros ajam em relação a ti da mesma maneira´. O que é, também este, um deslize, desta vez filosófico: a lei moral de Kant (veja-se o Corolário do §7, Cap. I, Livro I da Crítica da Razão Prática, de 1788), ou seja, o ´imperativo categórico´ (´a lei fundamental da razão pura prática´), diz, sim, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785):

‘Age só segundo aquela máxima que tu podes querer que, ao mesmo tempo, se torne numa lei universal’ (´handle nur nach derjenigen Maxime, durch die du zugleich wollen kannst, dass sie ein allgemeines Gesetz werde´). O que não é a mesma coisa. Neste, a acção vale por si e por isso pode ser elevada a norma universal.

Ou seja, o imperativo categórico não resulta de um mero desejo de reciprocidade na acção moral, do tipo ´não faças aos outros o que não queres que façam a ti´! E não resulta porque o móbil aqui é o interesse. Que é diferente da universalidade e da racionalidade da lei moral!”

Aplique-se o “castigo”

Resultado de imagem para PSD

 

O PSD já informou oficialmente o país que se recusa a apresentar propostas de alteração ao OE 2017. Na minha ingenuidade pensava eu que os eleitores tinham feito eleger deputados para os representarem. Pensava que todos os partidos teriam a obrigação política e moral de dar o seu contributo para melhorar a lei porventura mais importante do ano – o Orçamento de Estado – pelo alcance que tem na vida das famílias, empresas e país em geral e no nosso futuro colectivo.

Que eu saiba, o comportamento normal dos partidos parlamentares é apresentar propostas, mesmo que o governo em funções disponha de apoio parlamentar maioritário. É isso que se tem visto ao longo dos anos. Faz parte do ADN democrático.

Das duas uma, ou o PSD não tem ideias para o país e por isso não propõe nada, ou Passos Coelho está numa de birra. Como é que o maior partido da oposição pode dizer que fica de fora na discussão do OE quando nem sequer ainda conhece a proposta do governo? Como é que Passos pode usar a expressão, dirigida ao primeiro-ministro: “Tire o cavalinho da chuva?” Que raio de homem de Estado é este?

Pensava eu que os eleitos não estão na AR para fazer birra como as crianças. Se calhar estão é a precisar do mesmo tratamento das crianças birrentas: serem postos de castigo. De preferência com orelhas de burro, a um canto da sala, voltados para a parede, como faziam antigamente na escola primária…

Ao menos discutamos o assunto

 

Não é todos os dias que aparece um economista com o estatuto de Joseph Stiglitz a afirmar com toda a clareza que Portugal deve sair do euro. A Antena 1 resolveu entrevistá-lo (ouvir aqui) e as televisões tiveram de ir atrás.

Porém, o comentador de economia da SIC Notícias, José Gomes Ferreira, não gostou mesmo nada do que disse Stiglitz e, assumindo que não percebe nada de economia, resolveu desancar no economista norte-americano (ver aqui). Desde logo, exactamente por ser norte-americano pois, insinuou, os economistas norte-americanos têm um inconfessado interesse geoestratégico no fracasso do euro. Ora vejam lá, uma moeda cujo peso nos pagamentos internacionais não foi além do que representavam as anteriores moedas seria uma ameaça ao dólar, o que motivaria as análises críticas destes economistas.

A ideia da conspiração dos EUA contra a UE é uma fábula muito frequente nos círculos europeístas. Porém, a fábula não resiste a um mínimo de investigação histórica. Jean Monet e os restantes pais fundadores da UE eram íntimos dos círculos do poder nos EUA e sempre contaram com o seu generoso apoio através da CIA. Sem o assentimento dos EUA, a UE nunca teria existido e Maastricht não foi um obstáculo à continuidade dessa parceria.

O facto é que, desde sempre, houve economistas dos dois lados do Atlântico que sabiam que o euro é uma aberração histórica (recordo Nicholas Kaldor, um precursor), que uma moeda europeia sem um Estado europeu seria, por natureza, uma construção política condenada ao fracasso. O valor de uma moeda é determinado pela garantia de que o Estado que essa moeda serve, dotado de um banco que cria a moeda necessária, paga sempre as suas dívidas. Isto não existe na UE-Zona Euro e essa é uma razão fundamental para a crise em que está mergulhada.

Ao tentar desvalorizar Stiglitz, JGF caiu no ridículo. Procurando amedrontar os portugueses, disse as maiores barbaridades sobre as implicações de uma saída de Portugal da zona euro. Chegou ao ponto de afirmar que o país iria regredir décadas. Afirmações destinadas a meter medo aos telespectadores que, como é sabido, não têm acesso a opiniões diferentes. Com este tipo de comentadores, a SIC Notícias e os restantes canais de televisão estão transformados em canais de propaganda do sistema vigente com o objectivo de anestesiar o povo.

Vejamos um dos disparates de JGF: “as dívidas ficam em euros”. Precisamente o contrário. A esmagadora maioria das empresas e famílias portuguesas tem dívidas com contratos regidos pelo direito português. Todos esses contratos serão redenominados automaticamente com a saída do euro. Portanto, as dívidas das famílias e das empresas convertem-se na nova moeda. Os salários de uma família e a sua dívida ao banco, em termos relativos, ficam na mesma.

Segundo a jurisprudência internacional (lex monetae), também a dívida pública emitida sob legislação nacional, mesmo que esteja na posse de estrangeiros, é convertida na nova moeda. É a isto que se referem os operadores financeiros quando falam do ‘risco de redenominação’ (ver aqui).

Claro que isto traz problemas à banca no que toca às dívidas que tenha contraído no estrangeiro. Por isso mesmo alguns bancos poderão ter dificuldade em pagar as suas dívidas em euros a bancos estrangeiros, e terão de ser recapitalizados (e nacionalizados) com o apoio do banco central, do Banco de Portugal. Note-se que, num país com moeda própria, as dívidas do Estado ao respectivo banco central são dívidas do Estado ao próprio Estado.

O Estado tem uma dívida à troika que, pela jurisdição em que foi contraída, permanece em euros. Por isso, terá de ser renegociada, mas agora em posição de força porque o Estado português já não precisará dos seus empréstimos para se financiar.

Quanto à perda do poder de compra dos salários, JGF talvez não saiba que a taxa de desvalorização da nova moeda não se traduz em inflação do mesmo nível. Talvez não saiba que o conteúdo em importações do cabaz de bens de consumo de uma família anda pelos 25%, o que significa que uma desvalorização de 50% no imediato (mas que não se repete) se traduziria numa subida de preços de 50%x25%= 12,5%. É uma subida de preços pontual que tende a esbater-se nos anos seguintes. Não é inflação, no sentido de subida permanente dos preços a essa taxa. Claro que a inflação no país será maior fora do euro, mas isso vem acompanhado de um nível de desemprego muito mais baixo, como acontece em todos os países em desenvolvimento. Só num país em grave estagnação, caso da Zona Euro, é que os preços não sobem mais do que 1% ao ano e não há teoria económica que justifique um nível de inflação perto dos 2%, o mandato do BCE. A Rússia e a Islândia fizeram desvalorizações maiores e não consta que tenham regredido décadas, bem pelo contrário. A Islândia até alcançou o pleno emprego.

Ou seja, para defender a manutenção de Portugal nesta crise sem fim, JGF vê-se forçado a exagerar os custos da saída do euro pintando um cenário de calamidade. Mas não devemos estranhar porque, à medida que o fracasso do euro se vai tornando evidente para o comum dos cidadãos, maior será a histeria dos avençados do sistema. Nos próximos tempos até poderemos ver um ou outro ‘virar a casaca’ com o maior descaramento.

Seremos nós capazes de criar formas de comunicação alternativa para que o povo tenha acesso ao contraditório que os media lhe negam?

Fonte: Ladrões de Bicicletas.