Liberdade religiosa

Só mais de trinta e três anos depois do 25 de Abril é que se começa a falar na regulamentação de uma lei de liberdade religiosa gerada em Democracia.

O estado democrático preocupou-se com a democratização do ensino e da saúde, das instituições, das relações de trabalho, com os direitos das mulheres e das minorias, só nunca se preocupou com a instauração de uma verdadeira liberdade religiosa em Portugal, e importa desde já dizer que a responsabilidade por esta situação pertence a todos os partidos.

É certo que foi o governo de António Guterres que elaborou a lei que veio a substituir a de Marcelo Caetano, mas a sua regulamentação foi tacitamente remetida para as calendas gregas, dando origem a um vácuo legal, uma vez que a lei Guterres revogou a lei Caetano, mas aquela, devido à falta de regulamentação, ficou inaplicável. Já lá vão cerca de seis longos anos.

Um parlamento que fez ouvidos de mercador à petição popular que preconizava uma nova lei de liberdade religiosa, que pusesse fim à vergonhosa descriminação entre comunidades religiosas no nosso país, e que se verificava desde o Estado Novo, e um governo que deixa passar seis anos antes de começar a regulamentar uma lei por si elaborada e proposta à aprovação parlamentar, são bem ilustrativos da falta de respeito com que os nossos governantes e representantes políticos demonstram perante os cidadãos e as instituições religiosas que não a católica.

Veio agora a público que, perante a saída de Menéres Pimentel da presidência da Comissão de Liberdade Religiosa, prevista na lei, o governo decidiu substituí-lo por Mário Soares.

O futuro dirá se foi ou não uma boa escolha. Para já parece preferível ser um ateu a desempenhar esse papel em vez de uma figura ligada à igreja dominante, que já tem um peso exagerado e incompreensível na dita comissão. Vamos a ver se o “politicamente correcto”, a ignorância nestas matérias e os preconceitos do costume não acabam por estragar um trabalho que pode ser importante. Soares tem estado relativamente atento ao diálogo inter-religioso, a nível global, mas não se lhe conhecem empenhos ou interesse em matéria de diálogo ecuménico.

Veremos se o ex-presidente da república de facto quer e é capaz de denunciar e neutralizar os efectivos e escandalosos actos de descriminação religiosa que vão sucedendo todos os dias por esse país fora, para prejuízo das minorias religiosas no nosso país, incluindo em Setúbal.

Doa a quem doer.

“Alegrai-vos porque já achei a minha ovelha perdida” (Lc 15:6); “Ovelhas perdidas foram o meu povo, esqueceram-se do lugar do seu repouso” (Jr 50:6).

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