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Angola

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O Ministério Público (MP) quis fazer uma birra no caso de Manuel Vicente. Contra todas as evidências bateu o pé e exigiu julgar o ex-vice-presidente de Angola em Portugal, com um pretexto insultuoso para aquele país africano. Isto é, argumentando que não confiava na seriedade do seu sistema judicial.

É óbvio que Angola não podia aceitar tal justificação, nem país nenhum do mundo que se preze.

O MP pode não entender muito de relações diplomáticas ou de direito internacional, mas tem que se informar com quem sabe. Não compete ao MP português pronunciar-se sobre o sistema judicial dum país estrangeiro, nem alimentar estados de alma sobre o futuro de cidadãos de outros países. A questão não tem que ser trazida à colação. Simplesmente não diz respeito ao MP nem a Portugal. Se a Justiça funciona ou não em Angola será uma questão do foro político e diplomático, mas nunca do âmbito judiciário de Lisboa.

Os últimos tempos têm trazido visibilidade acrescentada ao MP e parece que os seus procuradores não têm sabido lidar com ela.

De há uns anos a esta parte tem-se assistido a atropelos quase diários ao segredo de justiça, através de fotocópias de páginas de processos em fase de investigação, de escutas telefónicas e agora até de vídeos de interrogatórios de arguidos e testemunhas que aparecem escarrapachados em jornais e televisões. Trata-se de fugas cirúrgicas em matéria de processos em que estão envolvidas figuras públicas e que só interessam a duas partes: ao próprio MP e à comunicação social.

Manuel Vicente foi acusado pelo Ministério Público (MP) português de ter subornado o procurador Orlando Figueira para conseguir o arquivamento de um processo em que era investigado por branqueamento de capitais.

Manuel Vicente não veio a Portugal para o julgamento e a sua defesa interpôs recurso para a Relação alegando que a constituição angolana não permitia que fosse julgado fora do país. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agora que Manuel Vicente vai ser julgado em Angola, e bem.

Uma vez que esta decisão não é passível de recurso a telenovela deverá acabar aqui, terminando assim com os prejuízos económicos, diplomáticos e políticos que tal situação tem vindo a representar para Portugal, mas também para Angola.

Gostava de saber se aqueles portugueses que apoiam a insistente e peregrina ideia do MP em querer julgar em Lisboa o ex-vice-presidente da Angola, em choque frontal com a lei magna angolana, gostariam de ver um dia um presidente da república portuguesa julgado em Luanda…

 

 Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 18/5/18.

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A galdéria

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O que se espera do sistema de Justiça de um país democrático e dum estado de direito, é não só que seja séria nos procedimentos e na forma de administração da justiça – que de resto é um direito constitucional dos cidadãos –, como ainda de parecer séria. Isto é, de se dar ao respeito.

Vem isto a propósito do agravamento progressivo dos procedimentos criminosos que se observam em Portugal, a partir do meio judiciário.

Dos atropelos cirúrgicos e constantes à lei do segredo de justiça, através de fugas de documentos escritos e de gravações áudio, em matéria de investigação a figuras públicas, entrevistas de juízes de instrução criminal a televisões, com remoques e piadas a arguidos em processos sob sua alçada, até à transmissão de inquéritos do MP a arguidos, por televisões generalistas e do cabo, em horário nobre, com e sem edição.

Desta vez foi com um antigo primeiro-ministro, mas também com Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Fernanda Câncio e outras figuras de algum modo ligadas ao processo Marquês, mas também já tinha sido com Miguel Macedo e Manuel Palos, a propósito do processo dos Vistos Gold. Quero deixar claro que desconheço pessoalmente as figuras citadas e tenho até má opinião sobre várias delas, mas a questão não é essa. A Justiça pauta-se por princípios e todas as pessoas têm direito à sua dignidade.

Segundo o Código do Processo Penal, as peças processuais de um inquérito, como as gravações audiovisuais, mesmo que o processo já não esteja em segredo de justiça, só podem ser divulgadas na comunicação social com o consentimento dos visados. Como é óbvio, é outro inquérito para ser arquivado. Ou não fosse o MP a investigar-se a si mesmo…

Algumas opiniões de figuras relevantes do meio:

Pedro Bacelar Vasconcelos: “Como constitucionalista e cidadão, só tenho uma palavra: nojo!”

Jorge Bacelar Gouveia: “É necessário proteger o direito à privacidade e à imagem, pelo que este género de práticas, não sendo necessárias para o exercício da liberdade de imprensa, ofendem os direitos dos arguidos e não acrescentam nada à informação dada ao público”.

João Taborda da Gama: “Considero a transmissão de um interrogatório de um arguido um acto de pornografia judiciária exibida em horário nobre. Temos de ser muito exigentes quanto a este ponto, independentemente de o arguido ser deste ou daquele partido, e independentemente de o órgão de comunicação social que o faça”.

Um antigo ministro da Justiça: “Estamos num ponto em que parece que não há limites para nada, não há valores”.

Mas o que impressiona é o facto de o DN, que recolheu diversas opiniões de gente do meio, se ter deparado com a resistência de prestar declarações públicas, mesmo sendo bastante críticos deste tipo de expedientes criminosos no seio do sistema judicial. Onde não há liberdade de opinião, há medo… O que não deixa de ser preocupante.

A verdade é que a Justiça em Portugal, se quer ser respeitada tem que se começar a dar ao respeito. Não pode parecer uma galdéria.

 

 Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 27/4/18.

Lamentos e orações não chegam

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Para surpresa do mundo verifica-se actualmente nos Estados Unidos uma revolta juvenil contra o livre comércio de armas, e mesmo de armas de guerra, com base na Segunda Emenda.

Para que se entenda, as leis americanas impedem que um menor compre álcool mas não que use uma arma. Ainda há uns meses se soube de uma criança pequena que matou a mãe, inadvertidamente, ao manusear uma arma de fogo no carro em que ambas seguiam.

Parece uma bizarria, mas esta é a América real, onde se torna demasiado fácil comprar uma arma, pois não existe qualquer formação prevista para o comprador ou sequer uma avaliação do seu estado mental. Por exemplo, na cidade de Baltimore, cuja população ronda as 600 mil pessoas, registam-se mais de 300 homicídios por ano.

Alunos sobreviventes do tiroteio na sua escola, em Parkland, Flórida, onde 17 colegas foram mortos em pouco mais de seis minutos juntaram-se a outros para organizar uma manifestação que juntou cerca de 800 mil pessoas só em DC. O “The Washington Post” afirmou ter sido o maior protesto de sempre na capital. Mas em muitas outras dezenas de cidades o movimento também saiu à rua em representação da juventude norte-americana, que é vítima da violência com armas, mas que ainda não tem o direito de votar por causa da idade.

A ideia deles é que se têm idade para sofrer a violência brutal a que estão expostos, então também têm idade para expressar as suas preocupações e procurar influenciar a mudança. Pela primeira vez em muitos anos mulheres, minorias e jovens estão a participar na vivência democrática. Estes miúdos “aprendem a esconder-se de balas ainda antes de saberem ler ou escrever”. Eles passaram pelas tragédias de Newtown, Orlando, Sutherland Springs e Las Vegas, mas parece terem decidido agora que desta vez seria diferente.

Yolanda Renee King, de 9 anos, neta de Martin Luther King integrou a marcha e falou do seu sonho: “Este deve ser um mundo livre de armas. Ponto final.”

A primeira reacção dos políticos mas também dos líderes cristãos foi a mesma do costume, condolências e uma promessa de orar. Mas há demasiada gente cansada de ouvir lamentos e orações. É preciso agir e cabe a todos os cidadãos trabalhar pela criação de leis que controlem efectivamente o acesso indiscriminado às armas. Não estamos a falar de um pacote de leite ou de bolachas, mas de um instrumento de morte que pode ceifar dezenas de vias em poucos minutos. Não se compreende que continue a ser mais fácil comprar uma arma de guerra do que um carro nos EUA, país onde os registos da polícia são mais rigorosos em matéria de veículos do que de armas.

O exemplo do pastor baptista Martin Luther King, cujo cinquentenário sobre o seu assassínio se registou recentemente, deixou-nos um excelente exemplo de como a oração nem sempre substitui por completo a acção prática e pública, assim como a intervenção cívica. Há Deus e há César.

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 20/4/18.