A Justiça a que temos direito

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A Justiça é antes de mais um código e um processo na sua fase de aplicação. Ou seja, obediência cega, essa sim cega, a um conjunto de regras que protegem os cidadãos da arbitrariedade. Do abuso de poder. Do uso excessivo da força. Essas regras têm, no seu nó central, uma ética. Toda e qualquer violação dessa ética é uma violação da Justiça. E uma negação dos princípios do Direito e da ordem jurídica que nos defendem.

Num caso de tanta gravidade como este, o da suspeita de crimes graves e detenção de um ex-primeiro-ministro do Partido Socialista, verifico imediatamente que o processo foi grosseiramente violado. Praticou-se, já, o linchamento público. Como?

1) Detendo o suspeito numa operação de coboiada cinemática, parecida com as de Carlos Cruz e Duarte Lima, a uma hora noturna e tardia, num aeroporto, quando não havia suspeita de fuga, pelo contrário. O suspeito chegava a Portugal. Porque não convocá-lo durante o dia para interrogatório ou levá-lo de casa para detenção?

2) Convidou-se uma cadeia de televisão a filmar o acontecimento. Inacreditável.

3) Deram-se elementos que, a serem verdadeiros, deviam constar em segredo de Justiça. Deram-se a dois jornais sensacionalistas, o “Correio de Manhã” e o “Sol”, que nada fizeram para apurar o que quer que seja. Nem tal trabalho judicial lhes competia. Ou seja, a Justiça cometeu o crime de violação do segredo de Justiça ou pior, de manipulação do caso, que posso legitimamente suspeitar ser manipulação política dadas as simpatias dos ditos jornais pelo regime no poder. Suspeito, apenas. Tenho esse direito.

4) Leio, pela mão da jornalista Felícia Cabrita, no site do “Sol”, pouco passava da hora da detenção, que Sócrates (entre outros crimes graves) acumulou 20 milhões de euros ilícitos enquanto era primeiro-ministro. Alta corrupção no cargo. Milhões colocados numa conta secreta na Suíça. Uma acusação brutal que é dada como certa. Descrita como transitada em julgado. Base factual? Fontes? Cuidado no balanço das fontes, argumentos e contra-argumentos? Enunciado mínimo dos cuidados deontológicos de checking e fact-checking? Nada. Apenas “o Sol apurou junto de investigadores”. O “Sol” não tem editores. Tem denúncias. Violações de segredo de Justiça. Certezas. E comenta a notícia chamando “trituradora” de dinheiro aos bolsos de Sócrates. Inacreditável.

5) Verificamos apenas, num estilo canhestro a que a biógrafa de Passos Coelho nos habituou (caso Casa Pia, entre outros) que a notícia sai como confirmada e sustentada. Se o Watergate tivesse sido assim conduzido, Nixon teria ido preso antes de se saber se era culpado ou inocente. No jornalismo, como na justiça, há um processo e uma ética. Não neste jornalismo.

6) Neste momento, não sei nem posso saber se Sócrates é inocente ou culpado. Até prova em contrário é inocente. In dubio pro reo. A base de todo o Direito Penal.

7) Espero pelo processo e exijo, como cidadã, que seja cumprido à risca. Não foi, até agora. Nem neste caso nem noutros. Isto assusta-me. Como me assustou no caso Casa Pia. Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados. Isto levanta-me suspeitas legítimas sobre o processo e a Justiça, e neste caso, dada a gravidade e ataque ao regime que ele representa, a Justiça ou age perfeitamente ou não é Justiça.

8) Verifico a coincidência temporal com o Congresso do PS. Verifico apenas. Não suspeito. Aponto. E recordo que há pouco tempo um rumor semelhante, detenção no aeroporto à chegada de Paris, correu numa festa de embaixada onde eu estava presente. Uma história igual. Por alturas da suspeita de envolvimento de José Sócrates no caso Monte Branco. Aponto a coincidência. Há um comunicado da Procuradoria a negar a ligação deste caso ao caso Monte Branco. A Justiça desmente as suas violações do segredo de Justiça. Aponto.

9) E não, repito, não gosto de José Sócrates. Nem desgosto. Sou indiferente à personagem e, penso, a personagem não tem por mim a menor simpatia depois da entrevista que lhe fiz no Expresso há um ano. Não nos cumprimentamos. Não sou amiga nem admiradora. É bizarro ter de fazer este ponto deslocado e sentimental mas sei donde e como partem as acusações de “socratismo” em Portugal.

10) As minhas dúvidas são as de uma cidadã que leu com atenção os livros de Direito. E que, por isso mesmo, acha que a única coisa que a Justiça tem a fazer é dar uma conferência de imprensa onde todos, jornalistas, possamos estar presentes e fazer as perguntas em vez de deixar escorregar acusações não provadas para o “Correio da Manhã” e o “Sol”. E quejandos. Não confio nestes tabloides para me informarem. Exijo uma conferência de imprensa. Tenho esse direito. Vivo num Estado de Direito.

11) Há em Portugal bom jornalismo. Compete-lhe impedir que, mais uma vez, as nossas liberdades sejam atropeladas pelo mau jornalismo e a manipulação política.

12) Vou seguir este processo com atenção. Muita. Ou ele é perfeito, repito, ou é a Justiça que se afundará definitivamente no justicialismo. Na vingança. No abuso de poder. Na proteção própria. O teste é maior para a Justiça porque é o teste do regime democrático. E este é mais importante que os crimes atribuídos a quem quer que seja. Não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht, venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.

Fonte: Clara Ferreira Alves, Expresso.

Palavras perdidas (1407)

“Espera-se que o PS não confunda solidariedades pessoais com combate político. Que os restantes partidos não usem um processo judicial para uma disputa eleitoral. Que os agentes da justiça garantam um processo rápido, sem fugas de informação permanentes, sem espetáculos mediáticos dispensáveis e sem julgamentos às pinguinhas na praça pública. Que os jornalistas tenham especial cuidado no rigor da informação que nos vão dando, em vez de dispararem primeiro e confirmarem depois.
Não é para proteger ou condenar José Sócrates que todas estas cautelas devem ser reforçadas. É para defender a nossa democracia e a credibilidade da nossa justiça. Temos, todos nós, cidadãos incluidos, a oportunidade de mostrar a maturidade do nosso sistema democrático. Veremos como nos saímos. Seja qual for o desfecho, isto é mesmo grave.”

(Daniel Oliveira, Expresso)

O contraste

José Sócrates está a ser interrogado no Campus da Justiça
Fotografia © Álvaro Isidoro / Global Imagens

 

Achei interessante o brutal contraste entre a atitude cautelosa e expectante que os partidos democráticos tiveram, da esquerda à direita, face à detenção de José Sócrates, com a espécie de manifestação de meia dúzia de nazis do PNR à porta da casa do antigo primeiro-ministro. É revelador. Se fosse a ele sentia-me elogiado por ser vaiado por nazis de pacotilha.

O PS acabou de perder a maioria absoluta

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A atitude de PS e PSD ao apresentarem uma proposta na Assembleia da República para acabar com a suspensão das subvenções vitalícias dos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 € só pode ter um qualificativo: é nojenta.

Quarenta anos de democracia não deram para aprender nada? Como é possível cortar reformas, pensões, salários e apoios sociais, para irem dar agora a quem não precisa? Como é possível roubar os pobres para ir aumentar o pecúlio dos mais bem instalados na vida? O Partido Socialista devia ter vergonha na cara por apresentar uma proposta destas.  Quando é que os políticos portugueses vão aprender com os políticos de países desenvolvidos como a Suécia, por exemplo, que as suas mordomias são estranhas à Democracia?

Depois queixem-se se os eleitores do centro-esquerda desatarem a votar na nova plataforma da esquerda radical, à semelhança do que está a começar a acontecer em Espanha, Grécia e Itália.

Ou muito me engano ou o PS acabou de perder a maioria absoluta com que sonhava e estava ao seu alcance.

Alegro, triste ou antes pelo contrário?

 

A recente inauguração do Shopping Alegro, em Setúbal, suscitou algumas considerações desencontradas.

Há duas posições básicas nesta matéria. Quando abre ao público uma nova superfície comercial, há quem considere a mesma como o mais elevado expoente do progresso e desenvolvimento de uma comunidade. No extremo oposto estão os que pensam que se trata de uma desgraça económica para o comércio local, e que por via disso serão indesejáveis e avessos ao desenvolvimento. Não me revejo em nenhuma das posições.

É evidente que uma superfície comercial desta envergadura tem que representar um ganho significativo em termos de emprego, de atractividade, empreendedorismo e estímulo económico, além das respostas que proporciona à população de toda uma região.

Bem sei que os shoppings constituem as novas catedrais do nosso tempo, dedicadas ao deus-consumo, com toda a perversão de valores que tal circunstância simboliza, mas a verdade é que a roda do tempo não pára. Há que adaptar ao presente, com tudo o que de bom e de menos bom ele comporta.

Outras pessoas defendem que o comércio local é o grande sacrificado, pelo que na cidade ideal os shoppings não teriam lugar. Acontece que o comércio típico da baixa de qualquer cidade, tal como o conhecemos, foi concebido para responder às necessidades de uma dada estrutura e dinâmica urbanas, típicas dos anos sessenta e setenta, quando a maioria das famílias não dispunha de viatura própria. O comércio de proximidade assumia até aí uma importância decisiva, embora já revelasse uma tendência para a concentração da oferta em espaços cada vez mais amplos, como no caso dos supermercados.

Hoje as coisas estão diferentes. Grande parte das famílias já vão fazer compras de carro e as grandes superfícies encontram maior dificuldade em se instalar no centro das cidades, quer por falta de espaços adequados, quer devido ao elevado custo dos terrenos aí localizados, na esteira, aliás, do que acontece noutros países europeus e nos Estados Unidos.

Esta questão leva-nos à falta de respostas que vemos hoje para o problema da organização do centro histórico das cidades, mas é muito mais ampla. Tem que ver com políticas de habitação, de renovação urbana, de segurança pública e de comércio local. Mas também com o desaparecimento progressivo das colectividades nos centros urbanos históricos, as quais necessitam de renovação de espaços, dirigentes e mentalidades, ou acabarão por ser substituídas no seu papel sócio-cultural por outro tipo de instituições.

 

Fonte: José Brissos-Lino, O Setubalense, 21/11/14.

Um santo de pau carunchoso

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Estamos entregues a uma comunicação social a quem, volta e meia, foge o pé para o chinelo.  São as bizarrias, as anormalidades, e os criminosos que exercem um fascínio incompreensível a algum jornalismo da nossa praça. Dão-se honras de entrevista em horário nobre a criminosos condenados pela justiça, como Jardim Gonçalves, um autêntico santo de pau carunchoso, para o ouvir dizer as baboseiras que quiser. E assim se transforma a antena num esgoto a céu aberto. Tenham vergonha.

“Alegrai-vos porque já achei a minha ovelha perdida” (Lc 15:6); “Ovelhas perdidas foram o meu povo, esqueceram-se do lugar do seu repouso” (Jr 50:6).

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